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Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
856 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
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Resultado da busca
Número
653
Data
05/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021

Opção:
Número
655
Data
24/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Acrescenta Dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019

Opção:
Número
654
Data
24/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

Opção:
Número
652
Data
08/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de estrada Rural no bairro do Quilombo,Município de Wenceslau Braz.

Opção:
Número
651
Data
15/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz de divulgar informações sobre obras públicas paralisadas no municípios de Wenceslau Braz e dá outras providencias.

Opção:
Número
650
Data
26/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Revoga a Lei nº 5702015 e altera o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.

Opção:
Número
649
Data
22/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadoresdo Município de Wenceslau Braz, Nos termos do art. 37, x, da Constituição Federal.

Opção:
Número
648
Data
22/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Concede revisão geral dos servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Wenceslau Braz.

Opção:
Número
647
Data
22/02/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores, dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Assessores do Município de Wenceslau Braz.

Opção:
Número
642
Data
12/09/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe Sobre a Instalação de equipamento eliminador de ar na Tubulação do Sistema de abastecimento de água no âmbito do município de Wenceslau Braz e dá outras providências.

Opção:
Número
641
Data
05/07/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providencias"

Opção:
Número
640
Data
05/07/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Cria o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência -FIA e dá outras providências

Opção:
Número
639
Data
02/07/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei n° 342/2009, de 07 de abril de 2009, que "Institui Lei do Patrimônio Cultural de Wenceslau Braz, e cria o Concelho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providencias.

Opção:
Número
638
Data
18/05/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei n° 585, de 22 de dezembro de 2015, que dispõem sobre a Doação de imóvel de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, além de dar outras providências.

Opção:
Número
637
Data
11/04/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Wenceslau Braz, bem como sobre alterações na Lei n° 611/2017, além de dar outras providencias

Opção:
Número
637
Data
11/04/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, bem como sobre alterações na Lei n° 611/2017, além de dar outras providencias.

Opção:
Número
636
Data
27/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei 523/2014 que dispõe sobre as diárias de viagem dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Wenceslau Braz.

Opção:
Número
635
Data
27/03/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Cria Fundo Municipal de Educação- FME, altera a unidade Fundo Municipal de Educação no orçamento municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
634
Data
09/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração do vencimento base dos servidores, bem como da revisão geral anual do vencimento base dos servidores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Assessores do Município de Wenceslau Braz.

Opção:
Número
633
Data
09/02/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e reajuste dos Servidores da Câmara Municipal de Wenceslau Braz_.

Opção:
Número
632
Data
20/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Wenceslau Braz para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências (LOA)

Opção:
Número
630
Data
20/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõem sobre a extinção e alteração de nomenclatura de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Lei Complementar n° 611/2017 do Município de Wenceslau Braz e dá outras providências.

Opção:
Número
629
Data
08/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõem sobre a Denominação de Avenida e Ruas no Distrito Itererê do Município de Wenceslau Braz

Opção:
Número
628
Data
05/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 377 de 11 de dezembro de 2009, que dispõem sobre a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Wenceslau Braz-MG e dá outras providências.

Opção:
Número
627
Data
10/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece normas para concessão de 13° salário e gozo de férias, acrescidas de um terço, ao Prefeito e Vice Prefeito e dá outras providências.

Opção:
Número
626
Data
10/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõem sobre a denominação de Rua no bairro Imbiruçu, no Município de Wenceslau Braz.

Opção:
Número
625
Data
10/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõem sobre a denominação de Bairro na zona urbana do Município de Wenceslau Braz.

Opção:
Número
624
Data
06/10/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõem sobre alteração do artigo 7° da Lei n° 523/2014.

Opção:
Número
623
Data
15/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõem sobre a numeração e emplacamento dos imóveis do Município de Wenceslau Braz e dá outras providências.

Opção:
Número
622
Data
11/09/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece normas para concessão de subvenção social à Vila Vicentina Confrade Juquita pelo Município de Wenceslau Braz e dá outras providências.

Opção:
Número
621
Data
31/07/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de estradas rurais do Município de Wenceslau Braz.

Opção:
Número
620
Data
03/07/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências (LDO).

Opção:
Número
619
Data
04/04/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial.

Opção:
Número
618
Data
04/04/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017.

Opção:
Número
617
Data
24/03/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial.

Opção:
Número
616
Data
24/03/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial.

Opção:
Número
615
Data
24/03/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial.

Opção:
Número
614
Data
24/03/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017.

Opção:
Número
613
Data
22/02/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Wenceslau Braz.

Opção:
Número
612
Data
22/02/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais.

Opção:
Número
611
Data
21/02/2017
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica, os Processos Administrativos e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz.

Opção:
Número
610
Data
30/11/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Wenceslau Braz para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências (LOA).

Opção:
Número
609
Data
30/11/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõem sobre alteração do Plano Plurianual de ações para quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

Opção:
Número
608
Data
14/09/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o nome e fixa a sede do Centro Municipal de Fisioterapia Vanise Lemos da Costa e dá outras providências.

Opção:
Número
607
Data
30/08/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o nome e fixa a sede do Centro Municipal de Educação Infantil Jacira Lima Costa, revoga as Leis Municipais n° 072/94 e n° 130/98 e dá outras providências.

Opção:
Número
606
Data
17/08/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa o Hino do Município de Wenceslau Braz.

Opção:
Número
605
Data
14/07/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso do imóvel municipal, para a empresa que menciona e dá outras providências.

Opção:
Número
604
Data
14/07/2016
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal e do art.28, § 2°, inc. IX da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Opção:
Número
603
Data
14/07/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera disposições da Lei n° 572 de 08 de maio de 2015 para disciplinar a jornada de trabalho e a remuneração do estagiário e dá outras providências.

Opção:
Número
602
Data
14/07/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial.

Opção:
Número
601
Data
14/07/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017.

Opção:
Número
600
Data
23/05/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Wenceslau Braz para a próxima Legislatura.

Opção:
Número
599
Data
23/05/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências (LDO).

Opção:
Número
598
Data
31/03/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Praça – “Francisco Rodrigues Ferreira”.

Opção:
Número
597
Data
31/03/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Praça – “Ana Gertrudes Bittencourt”.

Opção:
Número
596
Data
31/03/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Estrada Rural - “Benedito Galvão Freire”.

Opção:
Número
595
Data
31/03/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial.

Opção:
Número
594
Data
31/03/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Acrescenta Dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016.

Opção:
Número
593
Data
31/03/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017.

Opção:
Número
592
Data
24/02/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera a redação do artigo 29 da Lei n° 571/2015, de 08 de maio de 2015.

Opção:
Número
591
Data
24/02/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Wenceslau Braz.

Opção:
Número
590
Data
24/02/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice e Secretários Municipais.

Opção:
Número
589
Data
24/02/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Wenceslau Braz.

Opção:
Número
588
Data
24/02/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais.

Opção:
Número
587
Data
24/02/2016
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a criação do Coral Municipal, e dá outras providências.

Opção:
Número
586
Data
22/12/2015
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe dos Serviços da Contabilidade da Câmara Municipal de Wenceslau Braz, e dá outras providências.

Opção:
Número
585
Data
22/12/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Doação de imóvel de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas de Gerais – COHAB MINAS, na forma e Condições que especifica.

Opção:
Número
584
Data
15/12/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõem sobre alteração da Lei n° 377/2009, e dá outras providências.

Opção:
Número
584
Data
15/12/2015
Tipo
Legislação Tributária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei n 377-2009 e dá outras providências

Opção:
Número
583
Data
24/11/2015
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação do Departamento de Atenção Básica da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, além de dar outras providências.

Opção:
Número
582
Data
18/11/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Wenceslau Braz para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências (LOA).

Opção:
Número
581
Data
18/11/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o poder Executivo Municipal a adequar PPA - Plano Plurianual de Ação Governamental de 2014 a 2017, conforme Proposta Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências.

Opção:
Número
580
Data
22/10/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial.

Opção:
Número
579
Data
22/10/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Acrescenta dispositivo à LDO para o Exercício de 2015.

Opção:
Número
578
Data
22/10/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017.

Opção:
Número
577
Data
01/09/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o pagamento de 13° subsídios aos Vereadores da Câmara Municipal de Wenceslau Braz.

Opção:
Número
576
Data
01/09/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos-NFS-e no âmbito do Município de Wenceslau Braz, MG, e dá outras providências.

Opção:
Número
575
Data
18/08/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera Lei n° 571/2015.

Opção:
Número
574
Data
16/06/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.

Opção:
Número
573
Data
16/06/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências (LDO). (Alterada pela Lei n° 579/2016)

Opção:
Número
572
Data
08/05/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a realização de estágio na Prefeitura Municipal Wenceslau Braz, cria vagas e dá outras providências. (Alterada pela Lei n°603/2016)

Opção:
Número
571
Data
08/05/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e Adolescência. (Alterada pelas Leis n° 575/2015 e 592/2016)

Opção:
Número
570
Data
08/05/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o piso salarial dos agentes comunitários.

Opção:
Número
569
Data
26/02/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores da Câmara Municipal Wenceslau Braz.

Opção:
Número
568
Data
26/02/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores Wenceslau Braz.

Opção:
Número
567
Data
26/02/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais de Wenceslau Braz.

Opção:
Número
566
Data
26/02/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais.

Opção:
Número
565
Data
25/02/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Cria cargo, altera função e cria vaga de cargo já existente no Quadro de Pessoal Permanente (Nutricionista e Operador de Máquina).

Opção:
Número
564
Data
25/02/2015
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Executivo a firma convênio com a entidade que especifica (AMM).

Opção:
Número
563
Data
13/11/2014
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Wenceslau Braz para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências (LOA).

Opção:
Número
562
Data
13/11/2014
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o poder Executivo Municipal a adequar PPA - Plano Plurianual de Ação Governamental de 2014 a 2017, conforme Proposta Orçamentária para o Exercício de 2015, e dá outras providências.

Opção:
Número
561
Data
22/10/2014
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua Ataliba Florêncio da Costa-bairro Roseta".

Opção:
Número
560
Data
22/10/2014
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua Professora Antônia Maria José-bairro Roseta”

Opção:
Número
559
Data
22/10/2014
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Rua José Nunes dos Santos-bairro Santana.

Opção:
Número
558
Data
22/10/2014
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua Joaquim Barbosa-bairro São Bernardo”.

Opção:
Número
557
Data
22/10/2014
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Praça Nossa Senhora do Sagrado Coração-bairro Quilombo”.

Opção:
Número
556
Data
22/10/2014
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua João Castorino da Costa-bairro Quilombo”.

Opção:
Número
555
Data
22/10/2014
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua Vicente Ribeiro Costa- bairro Quilombo”.

Opção:
Número
554
Data
22/10/2014
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Rua Angelina Cortez Ribeiro- bairro Quilombo”

Opção:
Número
553
Data
22/10/2014
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Via Pública “Praça Geraldo Getúlio Bitencourt-bairro Borginhos”.

Opção:
Página:
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